Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro, O

Type
Book
ISBN 10
8502629255 
ISBN 13
9788502629257 
Category
Constitucional  [ Browse Items ]
Publication Year
2017 
Publisher
Description
O livro sistematiza com maestria e didática o controle de constitucionalidade e, mais amplamente, o exercício da jurisdição constitucional em seus diferentes níveis. Assim, o autor examina os tipos de controle (político, judicial) e os tipos de ação (ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; ação direta interventiva). A obra conta com o melhor da doutrina, nacional e estrangeira, da jurisprudência dos tribunais, notadamente do Supremo Tribunal Federal, e com o equacionamento das principais questões do debate constitucional da atualidade. O autor é atualmente Ministro do Supremo Tribunal Federal, sendo admirado por estudantes e profissionais do direito. - from Amzon 
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