Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro, O
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Type
Book
Authors
ISBN 10
8502629255
ISBN 13
9788502629257
Category
Constitucional
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Publication Year
2017
Publisher
Description
O livro sistematiza com maestria e didática o controle de constitucionalidade e, mais amplamente, o exercício da jurisdição constitucional em seus diferentes níveis. Assim, o autor examina os tipos de controle (político, judicial) e os tipos de ação (ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; ação direta interventiva). A obra conta com o melhor da doutrina, nacional e estrangeira, da jurisprudência dos tribunais, notadamente do Supremo Tribunal Federal, e com o equacionamento das principais questões do debate constitucional da atualidade. O autor é atualmente Ministro do Supremo Tribunal Federal, sendo admirado por estudantes e profissionais do direito. - from Amzon
Number of Copies
1
Library | Accession No | Call No | Copy No | Edition | Location | Availability |
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Main | 59 | 1 | Yes |