Recurso Especial, Recurso Extraordinário e a Nova Função dos Tribunais Superiores no Direito Brasileiro (Em Portuguese do Brasil)
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Type
Book
Authors
ISBN 10
8520367666
ISBN 13
9788520367667
Category
Constitucional
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Publication Year
2017
Publisher
Description
Uma análise comparativa dos sistemas de commom law e de civil law, comparados, o livro passa a se ocupar da análise, agora sob o ponto de vista dogmático, dos recursos especial, extraordinário (individuais e repetitivos) e dos embargos de divergência, como ferramentas do sistema brasileiro para concretizar as necessidades emergentes do novo papel dos Tribunais Superiores no Brasil. Também trata-se minuciosamente do IRDR, da Assunção de Competência, dos recursos repetitivos e da reclamação. Os autores, que participaram ativamente na elaboração do novo CPC, tendo integrado a Comissão de juristas, nomeada pelo Senado em 2009, mostram como são e como devem ser manejados esses instrumentos processuais e os por quês de eles existirem e de terem de ser manejados como descrito. - from Amzon
Number of Copies
1
Library | Accession No | Call No | Copy No | Edition | Location | Availability |
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Main | 61 | 1 | Yes |